Punição estava prevista no Código de Trânsito de 1997,
mas nunca foi praticada porque não havia regulamentação. Até agora.
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| Imagem ilustrativa - Site Jacobina |
O Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) publicou na sexta (27/10) um resolução que
define as regras de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das
áreas permitidas. A medida começa a valer em 180 dias.
As punições já estavam previstas no Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas porque não
havia regulamentação de como seriam feitas.
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